Os policiais militares desempenham um papel fundamental na segurança pública, arriscando suas vidas diariamente para proteger a sociedade. No entanto, além dos desafios inerentes à profissão, muitos enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde, uma questão agravada pela falta de efetividade da legislação que deveria garantir seus direitos. A Lei 10.486/02, em seu artigo 32, assegura o direito à saúde dos policiais militares e seus dependentes, garantindo acesso a serviços médicos de qualidade, algo vital diante da natureza estressante e traumática da profissão.
Apesar dessas garantias, muitos policiais militares encontram barreiras significativas ao tentar acessar os serviços de saúde. Entre as dificuldades mais comuns estão longas esperas para consultas, que comprometem a saúde e a produtividade, e procedimentos burocráticos que geram insegurança, pois frequentemente é necessário apresentar uma série de documentos e justificar a urgência do atendimento, o qual, em muitos casos, é negado.
Recentemente, a Corporação divulgou uma nota afirmando que reembolsaria os policiais que arcassem com tratamentos próprios ou de familiares. Essa prática, no entanto, onera financeiramente os profissionais e gera incerteza quanto à efetividade do ressarcimento. Isso é problemático, pois os policiais já pagam uma coparticipação, e a falta de uma cobrança eficaz junto ao GDF é evidente. Embora exista um parlamentar eleito aliado do governo, a falta de ação e cobrança sugere medo de perder espaço político nas Regiões Administrativas.
Os policiais militares enfrentam não apenas problemas de saúde física, mas também impactos significativos na saúde mental, como aumento nos casos de depressão e ansiedade, agravados por preocupações financeiras e o estresse diário da profissão. Além disso, questões como a falta de recomposição salarial e apoio aos veteranos são evidentes, especialmente quando se escolhe pagar vigilantes a um custo cinco vezes maior do que o de manter veteranos na guarda dos quartéis, o que seria mais justo e benéfico.
Para enfrentar essas dificuldades, é fundamental que as instituições responsáveis pela saúde dos policiais adotem medidas que garantam um atendimento mais eficiente e acessível, como melhorar a comunicação para informar claramente sobre direitos e processos de acesso aos serviços, reduzir a burocracia para consultas e procedimentos médicos, e realizar avaliações regulares dos serviços prestados pelos convênios.
Os policiais militares têm o direito constitucional à saúde garantido pela Lei 10.486/02, mas a realidade muitas vezes contradiz essa premissa. É essencial que as instituições de saúde reconheçam essas dificuldades e criem um ambiente que priorize a saúde e o bem-estar dos profissionais, pois o cuidado com a saúde dos que cuidam da segurança pública é um investimento no futuro de toda a sociedade.
Aos policiais na ativa e veteranos que já enfrentaram inúmeras jornadas extenuantes, é importante refletir sobre suas escolhas, pois a falta de defesa da categoria a torna frágil. A mudança de paradigma depende de uma conscientização coletiva, evitando cair em falsas promessas que surgem em períodos eleitorais. Que Deus nos dê sabedoria!
Por Lusimar Arruda (Jabá)
Deputado Distrital Suplente
COLUNISTA
Jabá Lusimar Arruda
Lusimar Torres Arruda, 2° Sgt PMDF RR, Pedagogo, Tecnólogo em Educação, Docente do Ensino Superior, Especialista em Dependência Química e Multiplicador da Filosofia de Polícia Comunitária.
