Nos últimos anos, o papel das forças policiais, especialmente dos policiais militares, tem sido objeto de intenso debate no Brasil. Atualmente, contamos com cerca de 400 mil policiais militares em todo o país, cuja atuação é fundamental para a segurança pública. No entanto, mudanças nas diretrizes e regulamentações, como o recente decreto do Presidente que limita o uso progressivo da força e confere mais poderes ao Ministro da Justiça, geram preocupações sobre a autonomia e a eficácia dessas forças.
Os policiais militares são, por definição, os agentes responsáveis por garantir a ordem e a segurança nas comunidades onde atuam. Cada estado possui sua própria realidade, com diferentes desafios e necessidades que demandam metodologias específicas de atuação. Os governadores, na condição de comandantes das forças estaduais, devem ter a prerrogativa de delegar e orientar suas tropas de acordo com as particularidades locais. A intervenção federal em regulamentos que afetam diretamente o uso da força pode comprometer a resposta e a eficácia do policiamento em situações críticas.
Há um real perigo nessa imposição de normas centralizadoras: a desvalorização do profissional. Os cursos de formação dos policiais militares incluem uma abordagem abrangente sobre o uso progressivo da força, capacitando os agentes a tomarem decisões com base na análise situacional e no conhecimento da comunidade que servem. Quando os protocolos são unilateralmente impostos, corre-se o risco de desconsiderar essa formação e a expertise que cada policial traz.
Ademais, as críticas à atuação policial costumam ser amplificadas pela mídia, que muitas vezes foca nas falhas e nos casos de abuso, esquecendo-se de mencionar que 99% dos policiais militam em prol da segurança com responsabilidade e eficiência. Essa narrativa desequilibrada não só afeta a imagem da corporação, mas também coloca em risco a vida dos profissionais que se sentem constantemente sob vigilância e julgamento.
Introduzir câmeras nos uniformes dos policiais pode parecer uma solução para assegurar a transparência, mas na prática, essa medida pode ter consequências contrárias. A exposição constante e o medo de um julgamento antecipado podem paralisar ações decisivas, levando a uma hesitação que, em situações de risco, pode ser fatal. O policial precisa ter a segurança de que suas ações serão analisadas no contexto em que ocorreram, e não com base em evidências fragmentadas ou em um ambiente de intensa pressão midiática.
Portanto, é imprescindível que se promova uma legislação que valorize o trabalho dos policiais militares e preserve sua autonomia, permitindo que administradores locais conduzam suas tropas de forma a atender às necessidades das suas comunidades. A confiança deve ser restabelecida, tanto entre a população quanto entre os agentes de segurança, para que possamos avançar em direção a uma sociedade mais segura, onde a Polícia Militar atue de forma eficiente, respeitando os direitos humanos e garantindo a ordem pública.
Valorizar o trabalho policial é, acima de tudo, reconhecer que eles são os primeiros a responder em situações de emergência e eles devem ser capacitados, bem como protegidos, para exercer essa função vital com dignidade e autonomia.
Por Lusimar Arruda( Jabá)
Suplente de Deputado Distrital
