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Desafios e Diferenças na Recompensa Salarial das Forças de Segurança do DF em Comparação aos Estados

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As Forças de Segurança Pública no Brasil, especialmente os policiais e bombeiros militares, enfrentam uma realidade salarial que pode variar significativamente de acordo com a sua unidade federativa. No caso do Distrito Federal, um conjunto particular de Leis e procedimentos impede que os servidores recebam reajustes de forma ágil, em comparação com outros Estados da Federação.

No Distrito Federal, as Leis 10.486/2002 e 12.086/2009 dentre outras, disciplinam os vencimentos e promoções dos policiais e bombeiros militares. Um ponto crucial a ser destacado é que, enquanto em muitos estados as Assembleias Legislativas têm autonomia para aprovar reajustes salariais, no DF o processo é muito mais moroso e dependente do Governo Federal. Os aumentos salariais que os servidores da Segurança Pública esperam, necessitam primeiramente da edição de uma Medida Provisória (MP) pelo Presidente da República, após a solicitação por parte da Governadora local. O trato de executivo para executivo, poderia ser até ágil, no entanto, problemas políticos interferem diretamente neste trato, isso é preocupante.

Essa dinâmica ficou evidente em 2023, quando o Presidente em exercício assinou a MP meses após o pedido da Governadora em exercício Celina Leão, que enviou o pedido da Recomposição Salarial no dia 28/02/2023. O caráter burocrático e a necessidade de tramitação em várias esferas governamentais atrasaram a implementação de mudanças na remuneração dos profissionais da Segurança Pública, da Capital Federal, isso gera desconforto e muitas vezes desconfiança. Temos que lembrar que a Capital Federal possui o maior custo de vida do País, nossa inflação cresce e isso dói no nosso bolso.

Em contraste, os Estados que por sua vez têm o Poder de definição em suas próprias assembleias legislativas têm a capacidade de discutir e aprovar reajustes de forma mais dinâmica. Por exemplo, estados como São Paulo e Minas Gerais conseguem implementar aumentos salariais em resposta às demandas locais de forma mais rápida, pois não dependem do envio de propostas ao Governo Federal. Muitas vezes nossos colegas vêem as notícias trazendo uma espécie de sofrimento antecipado, enquanto os Estados com maior flexibilidade ajustam para que os governos estaduais reajam rapidamente às necessidades de seus Profissionais de Segurança através das Casas Legislativas locais.

Enquanto isso, a situação de espera é acentuada no DF. Recentemente, o Governador Ibaneis Rocha anunciou que enviará um novo pedido de MP até março de 2025 para a recomposição salarial. As entidades de classe têm participado ativamente das discussões com o Secretário de Segurança e o governo, esperando a definição de percentuais que visem compensar a perda do poder de compra dos policiais e bombeiros.

As incertezas em torno desse processo geram um clima de expectativa e ansiedade entre os policiais e bombeiros do DF, muitos querem uma definição rápida, pois não entendem o processo. Após a recomposição salarial em 2023, que se arrastou por um longo período, é natural que nós profissionais de Segurança Pública, esperamos uma solução mais rápida. Contudo, a experiência sugere que a burocracia necessária pode novamente resultar em um processo muitas vezes lento, fazendo com que a insatisfação perdure.

É evidente que a diferença nos processos de aprovação de reajustes salariais entre o DF e os Estados cria um cenário de desvantagem para nós da Segurança Pública da Capital Federal. O diálogo entre as entidades de classe e o governo é essencial, mas a pressão por mudanças estruturais que permitam uma melhor adequação salarial e agilidade nos processos é fundamental para garantir que esses direitos sejam vistos como a valorização que merecemos, pois a cada 24 horas velamos para termos uma Cidade mais segura para a nossa População.
Esperamos que o Governador Ibaneis Rocha encaminhe o quanto antes este documento e que esta MP seja editada sem tanta burocracia, pois o nosso poder de compra está diminuindo a cada dia.

Por Lusimar Arruda ( Jabá)
Suplente de Deputado Distrital.

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