No início da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (18), os deputados que integram o colegiado se solidarizaram com os familiares e amigos de Raquel Nunes, assassinada aos 46 anos de idade pelo ex-companheiro, na véspera, no Recanto das Emas.
Em nome dos parlamentares presentes, a presidente da CDDM, deputada Doutora Jane (MDB), afirmou serem necessários mais esforços para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres. “Esses direitos precisam ser naturalizados”, frisou a distrital, propugnando levar a questão para o que chamou “grandes coletivos”: igrejas, estádios de futebol, canteiros de obras, vizinhança, escolas, e outros locais. “É preciso, sobretudo, que não nos conformemos”, completou.
Durante a reunião, foram aprovadas cinco proposições – quatro projetos de lei e uma indicação. Entre os temas das matérias, está o enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto de lei nº 1.583/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), por exemplo, institui pontos de apoio para o combate ao assédio no período de festas de rua e demais eventos públicos. A ideia é enfrentar casos de comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos.
De acordo com o PL, os pontos de apoio contarão com equipe especializada, a ser definida pelo Poder Executivo, para prestar apoio e encaminhar as vítimas aos órgãos competentes, quando necessário. “O objetivo não é apenas oferecer suporte imediato às vítimas, mas atuar como mecanismo preventivo, promovendo a cultura do respeito”, acrescentou o distrital.
Do mesmo autor, o PL nº 1.619/2025 quer garantir o ano letivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes na rede pública e privada de ensino. Desse modo, os estabelecimentos adotarão medidas de flexibilização acadêmica e pedagógica, incluindo, entre outras, a possibilidade de transferência. As instituições também precisam manter em sigilo e proteger as informações das vítimas, para preservar sua integridade e segurança.
Premiação
Atuando em outra frente, o projeto de lei nº 1.089/2024, da deputada Doutora Jane, visa premiar mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente a vida das pessoas no Distrito Federal. A indicação das vencedoras do prêmio “Mulheres do Ano” será feita por uma comissão formada por representantes de várias áreas. A data da entrega ainda será definida.
Já o PL nº 1.726/2025, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), institui o Programa “Mãe Cidadã”, destinado a assegurar ações de apoio à maternidade, com foco na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à reinserção profissional de mulheres após a maternidade. “É importante ressaltar que não se trata de criar novas estruturas, mas de otimizar e integrar ações já existentes, fortalecendo a rede de proteção social”, explica a parlamentar.
Por sua vez, a Indicação nº 8.257/2025, apresentada pelo deputado Max Maciel (Psol) sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, a construção de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em São Sebastião.
